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Marcel André RodriguesMarcel André Rodrigues, Advogado

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Marcel André Rodrigues, Advogado
Marcel André Rodrigues
Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Pode, porém é importante que distribua a ação antes dos herdeiros.
Importante ter em mãos os IPTUs pagos, pois prova o tempo de permanência.

Abraço
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Marcel André Rodrigues, Advogado
Marcel André Rodrigues
Comentário · há 10 anos

A responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Bom dia Lanna,
Essa prática não tem nenhum amparo legal. O art. 18, inciso II do CDC é claro em dizer que o consumidor poderá requerer a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Essa restituição deverá ser feita em dinheiro e a vista.
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Marcel André Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Respondido por email.
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Marcel André Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Boa noite Eduardo.
As informações não são suficientes para entender a situação jurídica do imóvel. Preciso saber o histórico dos inventários e arrolamentos. Por gentileza enviar informações detalhadas para meu e-mail para que eu possa melhor analisar o caso. marcel@anaiaerodrigues.com.br.
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Marcel André Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Boa noite Marcos,
O contrato de comodato é não solene e informal, não sendo exigido forma escrita. Portanto, neste caso, não existe posse com "animus domini" de seu pai, impossibilitando a utilização da usucapião.
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Marcel André Rodrigues, Advogado
Marcel André Rodrigues
Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Boa noite Ma Cristina,
As informações não são suficientes para entender a situação jurídica do imóvel. Por gentileza enviar as informações detalhadas para meu e-mail a fim de entender melhor o caso. marcel@anaiaerodrigues.com.br.
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Marcel André Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Boa noite Sergio,
O que se tem é um contrato de comodato verbal por prazo indeterminado. Em tese, somente uma notificação ao comodatário seria suficiente para a reintegração da posse, porém, existem divergências jurisprudenciais em relação ao tema. Em minha opinião, a melhor forma de blidar o terreno e garantir a segurança jurídica é a formalização de contrato de comodato por tempo determinado escrito. Dessa forma não haverá discussão acerca de eventual reintegração de posse, tampouco de indenizações a serem pagas ao comandatário.
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Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Obrigado Igor, espero que o artigo tenha ajudado de alguma forma. Abraço!
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Marcel André Rodrigues, Advogado
Marcel André Rodrigues
Comentário · há 10 anos

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

Marcel André Rodrigues · há 10 anos
Bom dia Wagner. De fato, caso a posse seja decorrente de um contrato de locação, não atende aos requisitos básicos para concessão da propriedade por usucapião. A locatária pode sim, de "má fé" entrar em litígio para ficar com o imóvel utilizando o instituto do usucapião, porém a chance de sucesso é mínima, visto que a posse é decorrente de contrato de aluguel.
O que deve ser analisado aqui é a forma que o senhor adquiriu o imóvel, visto que, pelo que informou, não há nenhum documento no Cartório de Registro de Imóveis informando ser o senhor o proprietário. A forma mais segura de garantir sua propriedade é o ingresso de uma ação de usucapião em seu nome (caso preencha os requisitos), pois essas regularizações de grandes áreas para população de baixa renda feitas pelo governo geralmente ocasionam muitas falhas, correndo o risco sim de perder o imóvel. Agora, havendo uma ação de usucapião individual, seu imóvel fica obstado até que se julgue sua ação, não correndo o risco dessa forma de surpresas desagradáveis futuras.
Isso é claro em linhas gerais. Para que possa analisar de forma inequívoca, precisaria saber os detalhes da aquisição bem como a documentação que o senhor possui.
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